JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CALDAS NOVAS APÓS AÇÃO DO MPGO

O Ministério Público de Goiás conseguiu na Justiça a suspensão de dois contratos de transporte escolar firmados pela Prefeitura de Caldas Novas, após apontar indícios de irregularidades e possível superfaturamento em aditivos contratuais.

Segundo a ação, um dos contratos, inicialmente firmado em R$ 3,8 milhões, recebeu seis aditivos e chegou a R$ 6,46 milhões, ultrapassando o limite legal de acréscimos previsto na Lei de Licitações. O MPGO também questiona a forma como a licitação foi realizada e as sucessivas prorrogações de um contrato emergencial firmado em 2024.

Na decisão, o juiz reconheceu indícios de irregularidades, mas determinou que a suspensão dos contratos ocorra de forma gradual para evitar prejuízos ao transporte dos estudantes. O município deverá realizar nova licitação, promover contratação emergencial devidamente justificada ou assumir diretamente o serviço.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Caldas Novas.